Termos e Condições de Uso – Mais Digital

Vigência a partir de: 15 de Dezembro de 2024

Bem-vindo(a) à Mais Digital.

Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regem o acesso e a utilização do site https://maisdigitalbr.com/ e a contratação de nossos produtos e serviços. Ao navegar em nosso site, adquirir um curso ou contratar um serviço, você (“Cliente” ou “Usuário”) concorda com as disposições abaixo.

Caso não concorde com qualquer parte destes termos, recomendamos que não utilize nossos serviços.

1. Identificação da Empresa

Este site e seus serviços são operados por:

  • Razão Social: DSJ SERVICOS EIRELI ME (Nome Fantasia: Mais Digital)
  • CNPJ: 34.988.317/0001-08
  • Endereço: Rua Barão de Melgaço, 5885A, Boa Esperança, Rolim de Moura – RO
  • Contato: contato@maisdigitalbr.com | (69) 99299-6410

2. Descrição dos Serviços

A Mais Digital atua em duas frentes principais:

  1. Prestação de Serviços: Criação de sites, design gráfico, gestão de tráfego e soluções tecnológicas personalizadas.
  2. Produtos Digitais: Venda de cursos online, e-books, templates e treinamentos.

3. Contratação de Serviços (Sites e Design)

Ao contratar serviços personalizados (ex: criação de site ou identidade visual):

  • Briefing e Prazos: O prazo de entrega começa a contar somente após o Cliente fornecer todo o material necessário (textos, imagens, logotipos) e responder ao briefing inicial. Atrasos na entrega do material pelo Cliente acarretarão na pausa do cronograma.
  • Aprovações: O Cliente terá direito a um número limitado de revisões (conforme especificado na proposta comercial). Alterações fora do escopo inicial ou após a aprovação final poderão gerar custos adicionais.
  • Responsabilidade pelo Conteúdo: O Cliente declara ser o proprietário ou possuir a licença de uso de todo o conteúdo (imagens e textos) enviado para a criação do site/arte, isentando a Mais Digital de qualquer violação de direitos autorais de terceiros.

4. Compra de Produtos Digitais e Cursos

Ao adquirir cursos ou materiais digitais em nossa plataforma:

  • Acesso Pessoal: O login e senha de acesso são pessoais e intransferíveis. O compartilhamento de conta com terceiros ou rateio (“rachadinha”) poderá resultar no bloqueio imediato do acesso sem direito a reembolso.
  • Direito de Arrependimento (Garantia): Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, oferecemos o prazo de 7 (sete) dias corridos após a compra para cancelamento e reembolso integral, caso o produto não atenda às suas expectativas.
  • Propriedade Intelectual: É estritamente proibido gravar, copiar, distribuir ou revender o conteúdo dos cursos. Todo o material é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98).

5. Pagamentos

  • Os pagamentos são processados através de gateways seguros (ex: Mercado Pago, PagSeguro, Hotmart, etc.).
  • A liberação de serviços ou acesso a cursos ocorre somente após a confirmação bancária do pagamento.
  • Em caso de contratação de serviços recorrentes (assinaturas ou manutenção), o atraso no pagamento poderá resultar na suspensão do serviço até a regularização.

6. Limitação de Responsabilidade

A Mais Digital empenha-se para manter seus serviços disponíveis 24/7, mas não garante que o site ou produtos digitais estarão livres de interrupções momentâneas para manutenção ou falhas técnicas alheias ao nosso controle (ex: quedas de servidores externos).

  • Links Externos: Não nos responsabilizamos por conteúdos de sites de terceiros que possam ser acessados através de links em nossa plataforma.
  • Resultados: Em serviços de marketing e consultoria, não garantimos resultados financeiros específicos (ex: “X vendas em Y dias”), pois estes dependem de variáveis externas e da própria atuação comercial do Cliente.

7. Política de Privacidade

A utilização de seus dados pessoais é regulada pela nossa Política de Privacidade e pela Política de Exclusão de Dados, que são partes integrantes destes Termos.

8. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir mudanças na legislação ou em nossos serviços. O uso continuado do site após as alterações implica na aceitação dos novos termos.

9. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Rolim de Moura – RO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos.