Transparência sobre o tratamento de dados no hub OficialAPI.

Esta Política de Privacidade explica como a DSJ SERVICOS LTDA, nome fantasia Mais Digital, CNPJ 34.988.317/0001-08 (“Mais Digital”, “nós”), trata dados pessoais ao disponibilizar o hub OficialAPI, inclusive para conectar aplicativos Meta, contas do WhatsApp Business Platform, Páginas do Facebook, contas profissionais do Instagram e integrações autorizadas com sistemas de terceiros. Ela deve ser lida com os Termos de Uso e a Política de Exclusão de Dados.

1. Quem somos e como falar conosco

Controladora dos dados cadastrais e de administração da conta: DSJ SERVICOS LTDA — CNPJ 34.988.317/0001-08 — nome fantasia Mais Digital.

• E-mail de privacidade e atendimento: contato@maisdigitalbr.com.
• Telefone/WhatsApp: (69) 99299-6410.
• Endereço: Rua Barão de Melgaço, 5885A, Boa Esperança, Rolim de Moura – RO
• Encarregado/DPO, se aplicável: Diego Santana Juvino, Whatsapp: (69) 99299-6410.

2. A quais dados esta política se aplica

Esta política abrange dados tratados no site, no painel e nas integrações do OficialAPI. Não substitui as políticas de privacidade da Meta, do WhatsApp, do Facebook, do Instagram, do n8n, do Smartzap ou de qualquer integração externa. Esses serviços podem tratar dados segundo seus próprios termos e políticas.

3. Dados que podemos tratar

• Dados de cadastro e autenticação: nome, e-mail, telefone, empresa, usuário, senha protegida por mecanismos criptográficos e registros de acesso.
• Dados técnicos e de segurança: endereço IP, dispositivo, navegador, data e hora, logs, identificadores de sessão, eventos de auditoria e informações necessárias para prevenir fraude e abuso.
• Dados de configuração: App ID, identificadores de ativos Meta, escopos/permissões concedidos, tokens de acesso e chaves de integração. Tokens e segredos devem ser armazenados de forma protegida e utilizados exclusivamente para as finalidades autorizadas.
• Dados oriundos dos canais conectados: identificadores de usuários, nomes de perfil, números de telefone, conteúdo e metadados de mensagens, mídia, status de entrega/leitura e demais dados disponibilizados pelas APIs da Meta conforme as permissões concedidas.
• Dados de suporte e relacionamento: solicitações, comunicações, evidências técnicas e informações fornecidas voluntariamente.

4. Finalidades e bases legais

Tratamos dados somente quando houver finalidade legítima e base legal aplicável nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Conforme o contexto, podemos tratar dados para:

• criar, autenticar, administrar e manter a conta e os recursos contratados;
• conectar e operar os canais e aplicativos expressamente autorizados pelo usuário;
• receber, organizar, encaminhar ou disponibilizar eventos e mensagens para integrações configuradas pelo cliente;
• prestar suporte, solucionar falhas, gerar evidências de operação e aperfeiçoar segurança e confiabilidade;
• cumprir obrigações legais, regulatórias, ordens de autoridade competente e prevenir fraude, incidentes e uso indevido;
• enviar comunicações operacionais essenciais. Comunicações promocionais dependerão de base legal apropriada e opção de descadastro quando aplicável.

As bases legais podem incluir execução de contrato ou procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal/regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse — com avaliação de necessidade e impacto — e consentimento, quando exigido.

5. Dados Meta, WhatsApp, Facebook e Instagram

O OficialAPI acessa apenas os dados e permissões que forem concedidos durante os fluxos de autorização aplicáveis. Você é responsável por possuir autoridade para conectar cada aplicativo, Página, conta profissional, WABA, número e integração, bem como por manter avisos de privacidade, bases legais e instruções adequadas aos titulares dos dados que administra.

• Não vendemos Dados da Plataforma Meta nem os utilizamos para publicidade comportamental, perfilamento incompatível ou finalidades não autorizadas.
• Não solicitamos nem usamos credenciais pessoais da Meta fora dos fluxos oficiais de autorização.
• Você pode revogar permissões no painel do OficialAPI e/ou nas configurações do aplicativo/conta Meta. A revogação pode impedir recursos dependentes dessas permissões.
• Dados de mensagens e contatos só serão encaminhados a integrações que você habilitar, sob sua responsabilidade e de acordo com suas configurações.

6. Compartilhamento de dados

Podemos compartilhar dados, na medida necessária, com: (i) a Meta e empresas do grupo, para executar integrações autorizadas; (ii) provedores de hospedagem, infraestrutura, segurança, e-mail e suporte; (iii) integrações externas selecionadas e configuradas por você, como n8n, Smartzap ou outros sistemas; (iv) parceiros que atuem sob instruções e contratos adequados; e (v) autoridades, quando houver dever legal ou ordem válida.

Não comercializamos dados pessoais. Quando o compartilhamento envolver transferência internacional, adotaremos as salvaguardas legalmente aplicáveis e compatíveis com a natureza do serviço.

7. Retenção, segurança e incidentes

Conservamos dados pelo período necessário às finalidades desta política, ao ciclo de vida da conta, à resolução de disputas, à segurança e ao cumprimento de obrigações legais. Após isso, eliminamos, anonimizamos ou bloqueamos os dados, salvo hipótese legal de retenção.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis, como controle de acesso, registros de auditoria, segregação lógica, proteção de credenciais, monitoramento e procedimentos de resposta a incidentes. Nenhum sistema é absolutamente invulnerável; em caso de incidente relevante, adotaremos as medidas cabíveis, inclusive comunicações previstas na legislação.

8. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação quando aplicável, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revogação de consentimento e oposição a tratamentos irregulares. Para dados de conversas administrados por um cliente do OficialAPI, o pedido deve ser dirigido prioritariamente à empresa que mantém o relacionamento com o titular; colaboraremos com ela quando atuarmos como operadores.

9. Como exercer direitos

Envie sua solicitação para contato@maisdigitalbr.com com o assunto “Privacidade — Solicitação LGPD”. Poderemos solicitar informações proporcionais para confirmar sua identidade e proteger terceiros. Responderemos nos prazos legais aplicáveis. Veja também a Política de Exclusão de Dados para pedidos de apagamento.

10. Crianças e adolescentes

O OficialAPI não é destinado a menores de 18 anos. Caso o tratamento de dados de crianças ou adolescentes ocorra por instrução de um cliente, esse cliente deverá observar as exigências legais específicas e obter as autorizações necessárias.

11. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente será publicada em https://maisdigitalbr.com/oficialapi-politica-de-privacidade, com a data de vigência atualizada. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por meios razoáveis.